A agência coloca o CRM no pacote, o cliente adora, e o contrato é um parágrafo copiado da proposta comercial. Funciona até o primeiro problema: o cliente cancela e quer "o sistema dele", o número do WhatsApp é bloqueado no meio de uma campanha, ou alguém pergunta de quem são os 40 mil contatos da base. Nessa hora, o contrato white label que ninguém escreveu direito é o que decide quem paga a conta.
Este é um roteiro prático para montar o contrato de revenda de software entre a sua agência e o cliente final, cláusula por cláusula. Um aviso antes de começar: este texto não substitui um advogado. Use como ponto de partida e leve o modelo pronto para revisão jurídica antes de mandar para o primeiro cliente.
Por que o contrato de revenda de software precisa existir
Quando você vende um CRM white label para agências, o cliente vê a sua marca, o seu logo e o seu domínio. Para ele, o sistema é seu. Isso é ótimo para o posicionamento e péssimo se o contrato for vago, porque toda expectativa que o cliente criar vai bater na sua porta, não na do fornecedor.
O contrato existe para transformar expectativa em regra escrita. O que está incluso, quanto tempo dura, como sai, o que acontece com os dados na saída.
Objeto: licença de uso, não venda
A primeira cláusula define o que está sendo contratado, e o erro mais comum aparece aqui. Escrever "venda do sistema" ou "fornecimento de software próprio" dá ao cliente a impressão de que ele compra algo que passa a ser dele. Não passa.
A Lei do Software (Lei 9.609/1998) diz, no art. 9º, que o uso de programa de computador no país "será objeto de contrato de licença". É essa a natureza do que a agência entrega: uma licença de uso, temporária e vinculada ao contrato, dentro de um serviço maior.
Redija o objeto assim: cessão de licença de uso, não exclusiva e intransferível, de plataforma de CRM, pelo prazo do contrato, junto com os serviços de implantação e suporte descritos. Deixe claro que a plataforma não é transferida ao cliente.
O que está incluso (e o que é cobrado à parte)
Escopo vago gera conflito na primeira semana. Liste o que o plano do cliente contempla, com números:
- Usuários: quantos acessos estão inclusos e quanto custa cada adicional.
- Números de WhatsApp: quantos números conectados e se Instagram entra no pacote.
- Implantação: quantas reuniões, o que é configurado (funil, etapas, automações, agente de IA) e o prazo para entrar em operação.
- Migração: se os dados do CRM anterior entram, e com qual ressalva.
A migração merece uma frase própria. Clientes e pipeline costumam vir praticamente iguais de outro CRM, mas nem todo dado é possível levar. Escreva isso no contrato antes de prometer "trazemos tudo".
Feche a cláusula com o que não está incluso: gestão do atendimento do cliente, treinamento contínuo da equipe dele além das reuniões previstas, integrações sob medida. O que não está escrito vira "achei que estava incluso".
Prazo, reajuste e aviso prévio
Prazo e renovação
Defina se o contrato é por prazo determinado (12 meses, por exemplo) com renovação automática, ou por prazo indeterminado. As duas formas funcionam; não dizer nada, não.
Reajuste
Coloque o índice (IPCA ou IGP-M) e a periodicidade, normalmente anual. Sem cláusula de reajuste, cada aumento vira uma conversa constrangedora. Se você ainda está definindo o valor, veja como precificar um CRM white label na sua agência.
Aviso prévio e cancelamento
Aqui a agência precisa olhar para trás, para o contrato que ela mesma tem com o fornecedor. Se o fornecedor exige 30 dias de aviso e o seu contrato com o cliente permite cancelar com 5, você fica pagando uma licença que ninguém usa. Alinhe os prazos: o aviso prévio do cliente deve ser igual ou maior que o seu.
A Virtus, por exemplo, não tem fidelidade nem multa com a agência: basta avisar com 30 dias.
Se houver fidelidade, descreva a multa de forma proporcional ao período restante. Multa cheia em contrato que já rodou dez dos doze meses é pedido de briga.
Dados no cancelamento: de quem são e para onde vão
Propriedade dos dados
Os dados são do cliente. Contatos, conversas, histórico de negociação: tudo que entrou na plataforma pela operação dele pertence a ele. A agência e o fornecedor do CRM só tratam esses dados para prestar o serviço.
O que não é do cliente: a plataforma, as automações e modelos que a agência criou como método próprio (se você quiser protegê-los, diga isso explicitamente).
Exportação e prazo de eliminação
Escreva o procedimento de saída em etapas:
- O cliente pode solicitar a exportação dos dados durante o aviso prévio.
- A agência entrega em formato legível e de uso comum (planilha, CSV) em até X dias.
- Após o encerramento, os dados ficam disponíveis por um prazo definido (30 dias é comum) e depois são eliminados.
Isso conversa com a LGPD. A Lei 13.709/2018 prevê, no art. 16, que os dados pessoais "serão eliminados após o término de seu tratamento", com exceções como o cumprimento de obrigação legal. O art. 18 garante ao titular a portabilidade dos dados a outro fornecedor. Seu contrato deve ter um caminho de saída compatível com isso.
SLA e canal de suporte
O cliente final não vai abrir chamado com o fornecedor do CRM. Quem atende é a agência, e o contrato deve dizer isso: a agência é o nível 1 de suporte.
Defina três coisas:
| Item | O que escrever |
|---|---|
| Canal | WhatsApp, e-mail ou portal; um só canal oficial |
| Horário | Dias e horas de atendimento (ex.: dias úteis, 9h às 18h) |
| Tempo de resposta | Primeira resposta em X horas; prazos maiores para pedidos de configuração |
Não prometa disponibilidade da plataforma acima do que o seu fornecedor garante a você. A divisão de quem resolve o quê está detalhada no post sobre suporte no CRM white label.
Uso do WhatsApp: a responsabilidade é de quem envia
O número de WhatsApp é do cliente, e é ele quem dispara mensagens. A Meta tem regras próprias para isso. A Política de Mensagens do WhatsApp Business exige permissão explícita do destinatário e diz que a Meta pode "restringir ou remover" o acesso de contas que violam a política.
Traduza isso para o contrato:
- O cliente é responsável pelo conteúdo e pela base para a qual envia mensagens.
- O cliente declara que tem o consentimento (opt-in) dos contatos.
- Bloqueio, restrição ou banimento do número por mau uso não gera responsabilidade da agência nem desconto na mensalidade.
Sem essa cláusula, o cliente que comprou lista e tomou bloqueio vai cobrar de você o mês de faturamento perdido.
Proteção de dados: a cláusula de LGPD
Uma cláusula de proteção de dados bem escrita remete à LGPD e define o papel de cada parte. Em regra, o cliente define para que os dados servem, e a agência e o fornecedor tratam os dados em nome dele. O art. 39 da lei diz que o operador deve tratar os dados "segundo as instruções fornecidas pelo controlador".
O conteúdo mínimo: finalidade do tratamento, medidas de segurança (o art. 46 exige medidas técnicas e administrativas), comunicação de incidentes entre as partes em prazo curto, e a menção de que existe um fornecedor da plataforma tratando dados como suboperador. A discussão de quem é controlador e quem é operador em cada cenário está no post sobre LGPD no CRM white label.
Confidencialidade
Pense nos dois sentidos. A agência vai ver o funil de vendas, os preços e a base de clientes do cliente. O cliente vai ver o seu método de implantação e as suas automações. Uma cláusula de confidencialidade mútua, válida durante o contrato e por um período depois dele (dois a cinco anos é comum), protege os dois.
No white label, o contrato não precisa citar o fornecedor da plataforma pelo nome: basta mencionar que a agência usa infraestrutura de terceiros sob contrato.
Checklist do contrato white label
Antes de mandar o modelo para revisão jurídica, confira se ele tem:
- Objeto como licença de uso, não venda, sem transferência da plataforma
- Escopo com usuários, números de WhatsApp, implantação e migração
- O que não está incluso, por escrito
- Prazo, renovação e índice de reajuste
- Aviso prévio igual ou maior que o do seu fornecedor
- Multa proporcional, se houver fidelidade
- Dados como propriedade do cliente
- Procedimento de exportação, prazo de entrega e prazo de eliminação
- Canal, horário e tempo de resposta do suporte nível 1
- Responsabilidade do cliente pelo uso do WhatsApp e pelo opt-in
- Cláusula de LGPD com papéis, segurança e incidentes
- Confidencialidade mútua com prazo após o fim do contrato
Contrato bem feito não segura cliente insatisfeito, mas evita que um cancelamento vire processo. O que segura cliente é resultado, e isso vem da operação: veja como um CRM white label reduz churn na sua agência e os erros mais comuns ao revender CRM white label.
Na Virtus, a agência revende o CRM com a própria marca, sem fidelidade nem multa (basta avisar com 30 dias), com implantação, migração de outros CRMs e suporte completo à agência num grupo de WhatsApp. Veja como funciona o CRM white label para agências e agende uma demo.
